O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, além de uma estrutura extremamente complexa nessa área: os impostos podem ser federais, estaduais ou municipais, dependendo do responsável por sua regulamentação e seu recolhimento.
Nas grandes operações de comércio eletrônico, essa complexidade é ainda maior. Por isso, é muito importante que o gestor da área conheça as regras de tributação e gestão de frete em e-commerce.
Você não precisa saber fazer uma escrituração contábil, mas deve ter ciência da influência de cada imposto sobre os custos da operação e, consequentemente, das estratégias competitivas que podem ser adotadas.
Então, aproveite para tirar as suas dúvidas e compreender como a gestão fiscal adequada pode melhorar o desempenho da sua loja virtual!
Quais são os possíveis regimes de tributação de um e-commerce?
Regime tributário é um conjunto de leis que regulamenta a cobrança de impostos da pessoa jurídica em diferentes contextos de faturamento.
De maneira geral, não há distinção entre os regimes de tributação dos negócios físicos e virtuais: apenas algumas alíquotas de cobrança podem variar conforme as características das transações.
Confira as opções:
Simples Nacional
O objetivo desse regime é facilitar a operação da empresa e sua escrituração contábil, já que os impostos a serem recolhidos são unificados.
Podem aderir as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. As alíquotas dependem do faturamento nos últimos 12 meses, variando de 4% a 19% – esta última faixa é para quem fatura de R$ 3,6 milhões a R$ 4,8 milhões.
Lucro Presumido
Neste regime, presume-se que uma parcela do faturamento bruto da empresa é o lucro. No caso de empresas de prestação de serviços, a parcela é de 32%; no caso de empresas comerciais, 8%. O faturamento anual não pode ser superior a R$ 78 milhões.
Lucro Real
Neste regime tributário, as alíquotas incidem sobre o lucro real, ou seja: o resultado das receitas menos as despesas. Pode ser escolhido por qualquer ramo de atividade, com base em qualquer faturamento.
Como escolher o melhor regime tributário?
Não há uma opção melhor que a outra: cada caso deve ser analisado separadamente por um contador especializado. Ele saberá fazer os cálculos para que a empresa não pague impostos de mais e nem de menos, evitando prejuízos desnecessários e problemas com a Receita Federal.
A migração de um regime para outro pode ser feita anualmente, conforme o resultado das análises contábeis. Em geral, o planejamento tributário considera variáveis como:
— previsão de faturamento;
— despesas operacionais;
— margem de lucro;
— despesa com empregados.
Importante lembrar que, em um cenário de crise, por exemplo, as margens de lucro tendem a diminuir. É natural que isso aconteça, porque a loja deve realizar ajustes para evitar a perda de mercado diante da queda no poder de compra do consumidor.
Nesses períodos, pode haver também aumento das despesas operacionais, principalmente em razão dos gastos maiores com logística e frete, já que as transportadoras também sofrem com a pressão.
Portanto, a revisão do enquadramento tributário nesses contextos é indispensável, uma vez que isso para garantir mais competitividade na precificação dos produtos da loja.
Como o ICMS incide sobre mercadorias no comércio eletrônico?
ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal. O nome é grande e engloba as principais atividades de um e-commerce, influenciando diretamente toda a operação.
Nas empresas optantes pelo Simples Nacional, o ICMS é cobrado dentro da própria alíquota única. Já no Lucro Real e no Lucro Presumido, as alíquotas dependem dos estados de origem do produto.
Essa foi uma mudança que ocorreu em 2019. Até então, era preciso fazer o cálculo nos dois estados.
Como essa tributação interfere no cálculo do frete?
Como as alíquotas são diferenciadas, o cálculo de imposto sobre cada transação aumentou os custos operacionais da empresa, mas eles podem ser reduzidos na busca de taxas mais vantajosas.
Assim, o ideal é analisar o melhor lugar para a implantação de um centro de distribuição, buscando estados com alíquotas de maior custo/benefício para o negócio.
O serviço de frete também é tributado?
Sim, o ICMS também incide sobre o frete intermunicipal e interestadual, gerando uma nova variação de cálculo no fechamento de pedidos: o imposto é devido ao estado onde é iniciada a prestação do serviço, ou seja, onde a carga é carregada.
Já em transportes dentro de uma mesma cidade, o imposto cobrado é o ISS (Imposto Sobre Serviços), recolhido ao nível municipal.
Caso a empresa seja a própria responsável por esse transporte, não se classifica a atividade como prestação de serviço. Logo, não há incidência de ICMS ou ISS.
Como a tecnologia pode facilitar a gestão de fretes?
Com um sistema de tributação tão complexo, o uso de softwares de ERP e sistemas de gestão de frete integrado às transportadoras torna-se indispensável.
Fique atento: apenas uma automação de qualidade pode garantir que os cálculos sejam otimizados com a máxima eficiência, de modo que as transações sejam favoráveis para a empresa e para o consumidor.
Para evitar contratempos na gestão do e-commerce, é importante ter uma plataforma de e-commerce que facilite a integração com soluções de terceiros. Isso pode agilizar os processos de atualização e permitir que a loja aproveite melhor as diferentes ferramentas disponíveis no mercado.
Importante lembrar que hoje os negócios online devem estar preparados para atender ao cliente em diferentes canais (web, mobile, redes sociais, apps, etc.) por isso, é fundamental ter tudo integrado num sistema de vendas único.
Em termos de tributação, a legislação brasileira muda com frequência dentro de prazos muito curtos, além de variar de estado para estado em termos de alíquotas e até mesmo de tipo de impostos. Por isso, é preciso estar atento à atualização das leis.
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